PROCESSO DE COMPRA 001/2026 – RITO DE COMPRAS ORDINÁRIO – PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL

Santo Antônio de Pádua, 20 de março de 2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 049/2026
PREGÃO PRESENCIAL 001/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços técnicos profissionais em consultoria e assessoria aplicadas ao setor público, abrangendo capacitação contínua através da transferência de conhecimentos, acompanhamento e orientação às áreas: contábil, financeira, fiscal, planejamento, atos normativos e contraditórios ao TCE/RJ, para assessoria técnica especializada e assessoria aos servidores, com a emissão de pareceres, e de forma remota, mediante orientações a distância via telefone, correio eletrônico outras facilidades tecnológicas, para o exercício de 2026 e subsequentes.

Data de publicação: 20/03/2026

Início recebimento das propostas: 20/03/2026- 17h

Fim recebimento das propostas: 06/04/2026 – 13h

Data da sessão: 06/04/2026 - Horário da sessão: 14horas

Critério de Julgamento: Menor preço – Unitário por item

Valor estimado da contratação: R$144.346,22

Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM

A Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua torna público que receberá propostas comerciais das empresas interessadas no fornecimento do objeto acima indicado.

 As referidas propostas deverão ser entregues de forma presencial até a hora marcada para o início da sessão, em sua sede, na praça Visconde Figueira , nº 57 – Centro – Pádua- RJ que deverão vir acompanhadas das certidões de habilitação da empresa citadas abaixo:

Cartão do CNPJ.

Certidão regularidade de FGTS.

Certidão negativa de débitos trabalhistas.

Certidão de débitos relativos a créditos tributários federais a divida ativa.

Certidão de regularidade fiscal da procuradoria geral do estado.

Certidão da secretaria de fazenda do estado, conjunta coma certidão acima.

Certidão negativa de débitos da fazenda municipal – Iss.

Contrato social.

A forma presencial e no endereço acima mencionado também deverá ser utilizado para apresentação de recursos, representações, etc:  

A presente contratação obedecerá às disposições do artigo 75, inciso II, alínea a da Lei Federal nº. 14.133/2021.

O Termo de Referência estará disponível no site oficial da Câmara e poderá ser obtido por solicitação encaminhada para o e-mail:  setordecompras@santoantoniodepadua.rj.leg.br.