Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Ferramentas Pessoais

Navegação

Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ
Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ
  • Mapa do Site
  • Acessibilidade
  • Contato
  • VLibras
  • Contraste
  • Acessar
Busca Avançada…
  • Página Inicial
  • Concurso Público
  • E-mail
  • IBGE
  • Ouvidoria
  • FAQ
  • RSS
  • Acessibilidade
  • ATA
Você está aqui: Página Inicial / Leis / Decretos
Sobre a Câmara
  • História
  • Regimento Interno
  • Notícias
  • Galeria de Vídeos
Processo Legislativo
  • Parlamentares
  • Comissões
  • ATA
  • Mesa Diretora 2025
Leis
  • Atos Oficiais
  • Decretos
  • Indicação
  • Lei Orgânica Municipal
  • Legislação Estadual
  • Legislação Federal
  • Lei de Acesso à Informação (nº 12.527)
  • LOA
  • Resoluções Aprovadas
  • Portarias
  • Instrução Normativa
Transparência
  • Orçamento e Finanças
  • Planejamento e Prestação de Contas
  • Licitações e Contratos
  • Recursos Humanos
  • Atos Administrativos
  • Bens Patrimoniais
  • Acesso à Informação
  • Dados Abertos
  • Índice de Transparência
  • Obras
  • Ouvidoria SIC (Solicitação)
  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
  • Radar Nacional da Transparência
  • Concursos
  • Carta de Serviços
  • POLÍTICA DE PRIVACIDADE, COOKIES E GESTÃO DE DADOS PESSOAIS
  • Diárias
  • Convênios e Transferências
Links Úteis
  • Prefeitura Municipal
  • Assembleia Legislativa
  • Câmara dos Deputados
  • Senado Federal
Info

Decretos

Tweet
por Assessoria de Comunicação — publicado 16/02/2021 20h45, última modificação 13/06/2025 19h21

 

 

Decreto Legislativo Nº 001 de 06 de Janeiro de 2021

Decreto Legislativo Nº 002 de 11 de fevereiro de 2021

Decreto Legislativo Nº 003 de 25 de Março de 2021

Decreto Legislativo Nº 004 de 30 de Setembro de 2021

Decreto Legislativo Nº 005 de 07 de Outubro de 2021




Decreto Legislativo Nº 002.2022
Decreto Legislativo Nº 004.2022
Decreto Legislativo Nº 005.2022
Decreto Legislativo Nº 006_2022
Decreto Legislativo Nº 007_2022
Decreto Legislativo Nº 011.2022
Decreto Legislativo Nº 013.2022
Decreto Legislativo Nº 014.2022


Decreto Legislativo Nº 001_2023
Decreto Legislativo Nº 002_2023
Decreto Legislativo Nº 003_2023

Decreto Legislativo Nº 005_2023

Decreto Legislativo Nº 006_2023

Decreto Legislativo Nº 008_2023

Decreto Legislativo Nº 009_2023

Decreto Legislativo Nº 010_2023

 

 

Decreto Legislativo Nº 001_2024

Decreto Legislativo Nº 002_2024

Decreto Legislativo Nº 003_2024

Decreto Legislativo Nº 004_2024

Decreto Legislativo Nº 007_2024

Decreto Legislativo Nº 008_2024

 

Decreto Legislativo Nº 001_2025

Decreto Legislativo Nº 002_2025

Decreto Legislativo Nº 003_2025

Decreto Legislativo Nº 004_2025

Decreto Legislativo Nº 005_2025


 

Acesso à Informação

 

Radar da Transparência Pública

 

https://falabr.cgu.gov.br/web/home

 

Mídias Sociais

 

Facebook   Youtube Esta imagem é referenciada nos conteúdos do portal.

InstitucionalAtividade LegislativaServiçosAtendimento
  • História
  • Notícias
  • Parlamentares
  • Mesa Diretora
  • Transparência
  • Webmail:

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ

Endereço da Casa Legislativa, Praça Visconde Figueira nº 57
Município de Santo Antônio de Pádua/RJ — CEP: 28.470-000
CNPJ: 36.285.062/0001-34
Contato: (22) 9.9800-1747
E-mail: contato@santoantoniodepadua.rj.leg.br
Divisão de Compras, Contratos e Licitações
setordecompras@santoantoniodepadua.rj.leg.br

Expediente
De segunda-feira a sexta-feira:
• Tarde das 09:00hs às 17:00hs

Reunião Ordinária todas as segundas-feiras e quartas-feiras com   Início as 18 :00 Horas