Estado do Rio de Janeiro

Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua

 Poder Legislativo

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Santo Antônio de Pádua, 23 de janeiro de 2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2025
DISPENSA POR LIMITE ELETRONICA 001/2025

OBJETO: Serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria aplicadas ao setor público, abrangendo capacitação contínua através da transferência de conhecimentos, acompanhamento e orientação às áreas: contábil, financeira, fiscal, planejamento, atos normativos e contraditórios ao TCE/RJ, para assessoria técnica especializada e assessoria aos servidores, com a emissão de pareceres, de forma presencial e  mediante orientações a distância via telefone, correio eletrônico outras facilidades tecnológicas, para o exercício de 2025 e subsequentes.

Data de publicação: 27/01/2025

Início recebimento das propostas: 28/01/2025 – 08:00 horas

Fim recebimento das propostas: 30/01/2025 08:00 horas

Data da sessão: 30/01/2025

Início da Fase de Lances: 09h

Tempo da Fase de Lances: período de 06 horas

Link: https://bnc.org.br/

Critério de Julgamento: Menor preço – Unitário por item

Valor estimado da contratação: R$ 59.600,00

Horário da fase de lances: A partir das 09h até 15h

Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM

A Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua torna público que receberá propostas comerciais das empresas interessadas no fornecimento do objeto acima indicado por meio da plataforma BNC, através do Link: https://bnc.org.br/

A presente contratação obedecerá às disposições do artigo 75, inciso II, alínea a da Lei Federal nº. 14.133/2021.

O Termo de Referência estará disponível no site oficial da Câmara e na plataforma acima mencionada, para download e poderá ser obtido por solicitação encaminhada para o e-mail:  setordecompras@santoantoniodepadua.rj.leg.br

As propostas também podem ser enviadas para o endereço de e-mail acima juntamente com as certidões de habilitação da empresa citadas abaixo, endereço que também poderá ser utilizado para apresentação de recursos, representações, etc:

Cartão do CNPJ.

Certidão regularidade de FGTS.

Certidão negativa de débitos trabalhistas.

Certidão de débitos relativos a créditos tributários federais a divida ativa.

Certidão de regularidade fiscal da procuradoria geral do estado.

Certidão da secretaria de fazenda do estado, conjunta coma certidão acima.

Certidão negativa de débitos da fazenda municipal – Iss.

Contrato social.

Aviso de Dispensa e Termo de Referência