Resposta ao Comunicado do FAP

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua

Resposta ao Comunicado do FAP

Prezados,

     Em atenção ao comunicado veiculado nas redes sociais oficiais do FAP, esclarecemos que, na sexta-feira, dia 17 de janeiro de 2025, foram protocolados cinco projetos de lei junto à Câmara Municipal, incluindo o que trata da recomposição inflacionária dos servidores. Conforme o artigo 134, § 6º, do Regimento Interno, o prazo para apreciação de projetos em regime de urgência é de 30 dias.

     Diante da relevância do tema, a Câmara agiu com celeridade e convocou sessão extraordinária em apenas sete dias para deliberar exclusivamente sobre o projeto do reajuste geral dos servidores. Em virtude dessa prioridade, os demais projetos protocolados ficaram pendentes de análise.

     Esclarecemos que o atraso no pagamento não decorre da deliberação da Câmara, mas do momento em que o projeto foi apresentado pelo órgão proponente para deliberação  ( de forma intempestiva.) . Nada impede, porém, o pagamento regular dos salários enquanto a recomposição inflacionária segue em tramitação.

     A Câmara reafirma seu compromisso com os servidores e a população, reiterando a necessidade de submissão tempestiva de projetos para evitar impactos futuros ao interesse público.

Atenciosamente,

Câmara Municipal