Nossos Parlamentares

 


 VEREADOR LUIS CARLOS DA SILVA – TorinhoPresidente da Câmara em 2021Eleito pelo Partido Movimento Democrático Brasileiro - MDB

Nome Parlamentar: LUIS CARLOS DA SILVA – Tourinho

Cargo: Presidente da Câmara em 2021
Ocupação: Vereador
E-mail: tourinho@santoantoniodepadua.rj.leg.br

Eleito pelo Partido Movimento Democrático Brasileiro - MDB

 VEREADOR OZIEL RODRIGUES DE MAGALHÃESVice Presidente da Câmara em 2021Eleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB

Nome Parlamentar: OZIEL RODRIGUES DE MAGALHÃES

Cargo: Vice Presidente da Câmara em 2021
Ocupação: Vereador
E-mail: ozielmagalhaes@santoantoniodepadua.rj.leg.br

Eleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB

 VEREADOR WILSON PAZ RODRIGUES – BrizolaPrimeiro Secretário da Câmara em 2021Eleito pelo Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB

Nome Parlamentar: WILSON PAZ RODRIGUES – Brizola

Cargo: Primeiro Secretário da Câmara em 2021
Ocupação: Vereador
E-mail: wilsonbrizola@santoantoniodepadua.rj.leg.br

Eleito pelo Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB

 VEREADOR SERGIO DA SILVA CAIRES – Serginho CairesSegundo Secretário da Câmara em 2021Eleito pelo Partido Liberal – PL

Nome Parlamentar: SERGIO DA SILVA CAIRES – Serginho Caires


Cargo: Segundo Secretário da Câmara em 2021
Ocupação: Vereador
E-mail: serginhocaires@santoantoniodepadua.rj.leg.br

Eleito pelo Partido Liberal – PL

 VEREADOR SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA - Sebastião da Padaria CariocaEleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB

Nome Parlamentar: SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA - Sebastião da Padaria Carioca


Cargo: Vereador
Ocupação: Vereador
E-mail: sebastiaodapadaria@santoantoniodepadua.rj.leg.br

Eleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB

 VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA ANDRADE – Chiquinho AndradeEleito pelo Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB

Nome Parlamentar: FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA ANDRADE – Chiquinho Andrade


Cargo: Vereador
Ocupação: Vereador
E-mail: chiquinhoandrade@santoantoniodepadua.rj.leg.br

Eleito pelo Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB

 VEREADOR FLAVIO BITENCOURT MACREEleito pelo Partido Solidariedade

Nome Parlamentar: FLAVIO BITENCOURT MACRE


Cargo: Vereador
Ocupação: Vereador
E-mail: flaviomacre@santoantoniodepadua.rj.leg.br

Eleito pelo Partido Solidariedade

 VEREADORA ELIANA BLANC DE SOUZAEleita pelo PROGRESSISTAS - PP

Nome Parlamentar: ELIANA BLANC DE SOUZA

Cargo: Vereadora
Ocupação: Vereadora
E-mail: elianablanc@santoantoniodepadua.rj.leg.br

Eleita pelo PROGRESSISTAS - PP

 VEREADORA MARIA DIB JAZBICK MANSUREleita pelo Partido Movimento Democrático Brasileiro - MDB

Nome Parlamentar: MARIA DIB JAZBICK MANSUR

Cargo: Vereadora
Ocupação: Vereadora
E-mail: mariadib@santoantoniodepadua.rj.leg.br

Eleita pelo Partido Movimento Democrático Brasileiro - MDB

 VEREADOR RENAN FERREIRA SANCHES – Renan do RosiEleito pelo Partido Liberal – PL

Nome Parlamentar: RENAN FERREIRA SANCHES – Renan do Rosi

Cargo: Vereador
Ocupação: Vereador
E-mail: renandorosi@santoantoniodepadua.rj.leg.br

Eleito pelo Partido Liberal – PL

 VEREADOR ELTON AMARAL BRUM – Eltinho BrumEleito pelo Partido Social Cristão – PSC

Nome Parlamentar: ELTON AMARAL BRUM – Eltinho Brum

Cargo: Vereador
Ocupação: Vereador
E-mail: eltinhobrum@santoantoniodepadua.rj.leg.br

Eleito pelo Partido Social Cristão – PSC

 VEREADOR EDVALDO DE MIRANDA DIAS – PererecaEleito pelo Partido Trabalhista Cristão - PTC

Nome Parlamentar: EDVALDO DE MIRANDA DIAS – Perereca

Cargo: Vereador
Ocupação: Vereador
E-mail: perereca@santoantoniodepadua.rj.leg.br

Eleito pelo Partido Trabalhista Cristão - PTC

 VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA BLANC - Carlos CunhaEleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB

Nome Parlamentar: CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA BLANC - Carlos Cunha

Cargo: Vereador
Ocupação: Vereador
E-mail: carloscunha@santoantoniodepadua.rj.leg.br

Eleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB

 

 

 

Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua

Estado do Rio de Janeiro

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021

 

 

Luis Carlos da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, etc...

 

CONSIDERANDO a aprovação da Lei Estadual nº 9.224/21, que implementou feriados nos dias 26 e 31 de março e 1º de abril com a finalidade de conter o avanço da Pandemia no Estado;

CONSIDERANDO que serão antecipados os feriados de Tiradentes (21 de abril) e São Jorge (23 de abril) para os dias 29 e 30 de março, respectivamente;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o expediente Legislativo, no período compreendido entre os dias 26 de março e 4 de abril de 2021, em decorrência da Lei Estadual nº 9.224/21 que implementou o feriado prolongado.

 CONSIDERANDO que atualmente vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal mantém a condição de portadores da COVID- 19, devendo, para tanto, serem realizadas medidas sanitárias a fim de evitar a contaminação comunitária em ambiente de trabalho.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - No período compreendido entre os dias 26 de março e 4 de abril de 2021, não haverá, junto ao Poder Legislativo Municipal, atendimento público na modalidade presencial, devendo, os cidadãos, Órgãos e Poderes Constituídos dirigirem-se ao Poder Legislativo através do endereço de e-mail Institucional para fins de protocolo e outras comunicações, sendo o qual : camarapadua@yahoo.com.br .

Art. 2º- Ficam dispensados, no período compreendido no artigo 1º, os serviços presenciais dos funcionários do Poder Legislativo Municipal, permanecendo em regime de sobreaviso, ou de modo “Home Office”, considerando a característica essencial de respectiva função exercida.

Art. 3º- Ficam suspensas às Sessões Plenárias e Reuniões das Comissões Permanentes e Temporárias pelo prazo disposto no artigo 1º.

§ Único- Excetuam-se do disposto no caput do artigo, as Sessões Extraordinárias convocadas Pelo Poder Legislativo ou pelo Prefeito, a fim de deliberar assuntos de relevante Interesse Público, ou que a matéria venha a ser prejudicada em virtude de prazos Legais para deliberação.

Art. 4º- Devido a recente confirmação de casos de contaminação pelo COVID-19 entre vereadores e servidores do Poder Legislativo, a Câmara Municipal realizará a completa sanitização de todo seu prédio, estabelecendo novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua no exercício de 2021.

Art. 5º- Os casos omissos serão decididos pela Presidência da Casa, podendo vir a serem adotadas outras medidas administrativas necessárias.

Art. 6º-  Este Decreto entra em vigor em 26 de Março de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário

 

Santo Antônio de Pádua, 25 de Março de 2021.

 

                                                              

Luis Carlos da Silva

Presidente