Câmara de Santo Antônio de Pádua

LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021: por Assessoria de Comunicação — publicado 12/05/2025
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LEI Nº.4.160 -2022- FIXA PISO SALARIAL dos servidores legislativo_.pdf: por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h14
Localizado em Leis / Atos Oficiais / Exercício de 2022
LEI Nº.4.161-2022 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO LEGISLATIVO.pdf: por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h14
Localizado em Leis / Atos Oficiais / Exercício de 2022
LEI Nº.4.162-2022 - REVOGA LEIS DOAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA - CAMPO DE AVIAÇÃO.pdf: por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h14
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LEI Nº.4.163-2022 - QUADRO FUNCIONAL FAP 2022.pdf: por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h14
Localizado em Leis / Atos Oficiais / Exercício de 2022
LEI Nº.4.164 - 2022 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAUDE.pdf: por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h14
Localizado em Leis / Atos Oficiais / Exercício de 2022
LEI Nº.4.165 - 2022 - CONTRATOS TEMPORARIOS DIVERSOS CARGOS.pdf: por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h14
Localizado em Leis / Atos Oficiais / Exercício de 2022
LEI Nº.4.166 - REVOGA O ARTIGO 3º E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 4.153.pdf: por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h14
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LEI Nº.4.167 - 2022- CARGA AMPLIADA PROFESSOR.pdf: por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h14
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Lei Orçamentária Anual: por Assessoria de Comunicação — última modificação 03/12/2020 16h23
Lei Orçamentária Anual
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