Câmara de Santo Antônio de Pádua

LEI Nº.4.166 - REVOGA O ARTIGO 3º E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 4.153.pdf: por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h14
Localizado em Leis / Atos Oficiais / Exercício de 2022
LEI Nº.4.167 - 2022- CARGA AMPLIADA PROFESSOR.pdf: por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h14
Localizado em Leis / Atos Oficiais / Exercício de 2022
Lei Orçamentária Anual: por Assessoria de Comunicação — última modificação 03/12/2020 16h23
Lei Orçamentária Anual
Localizado em Leis / LOA
Lei Orçamentária Anual: por Assessoria de Comunicação — publicado 03/12/2020 — última modificação 03/12/2020 16h23 — registrado em: Assessoria de Comunicação
Localizado em Leis / LOA
LEI ORGÂNICA: por Assessoria de Comunicação — publicado 23/10/2019 — última modificação 05/08/2024 20h28 — registrado em: Assessoria de Comunicação
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
LEI ORGANICA - ATUALIZADA EM 2015.pdf: por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h25
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Exercício de 2015
Lei Orgânica Municipal: por Assessoria de Comunicação — última modificação 20/06/2023 20h32 — registrado em: Assessoria de Comunicação
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Lei Sancionada nº 4.065-20 - Orçamento 2021.pdf: por Assessoria de Comunicação — última modificação 22/12/2020 08h26
Localizado em Leis / LOA
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: por Assessoria de Comunicação — publicado 07/05/2025 — última modificação 29/05/2025 14h33
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LOA: por Assessoria de Comunicação — publicado 30/11/2020 — última modificação 03/12/2020 16h06 — registrado em: Assessoria de Comunicação
Lei Orçamentária Anual
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