Resultado da busca por lei

364 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Office Word 2007 XML document AVISOdeDispensa.docx
por Setor de Compras e Licitações última modificação 28/03/2025 15h01
Localizado em Banco de Arquivos
Arquivo PDF document PORTARIA Nº.002-2023 - Comissão Licitação - Advogado.pdf
por Assessoria de Comunicação última modificação 05/08/2024 20h05
Localizado em Leis / Portarias / Exercício de 2023
Resposta ao Comunicado do FAP
por Assessoria de Comunicação publicado 24/01/2025 última modificação 24/01/2025 18h57
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Resposta ao Comunicado do FAP
por Assessoria de Comunicação publicado 24/01/2025
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO Nº.002-2023 - TRANSMISSÃO SESSÕES CAMARA.pdf
por Assessoria de Comunicação última modificação 16/05/2024 21h11
Localizado em Leis / Resoluções Aprovadas / Exercício de 2023
Arquivo PDF document PORTARIA Nº.002-2022-Comissão Licitação - Advogada Ana Beatriz.pdf
por Assessoria de Comunicação última modificação 05/08/2024 20h06
Localizado em Leis / Portarias / Exercício de 2022
Arquivo PDF document EXTRATODEINSTRUMENTOCONTRATUALN0122019EMPRESAHENRIQUEECCARDRESENDE.pdf
por Assessoria de Comunicação última modificação 18/02/2021 23h45
Localizado em Banco de Arquivos
Arquivo PDF document DECRETOLEGISLATIVO005_2023.pdf
por Assessoria de Comunicação última modificação 31/07/2023 21h56
Localizado em Banco de Arquivos
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO Nº.074-2022 - ORÇAMENTO DA CAMARA PARA 2023.pdf
por Assessoria de Comunicação última modificação 16/05/2024 21h09
Localizado em Leis / Resoluções Aprovadas / Exercício de 2022
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO Nº.075-2023 - ORÇAMENTO DA CAMARA PARA 2024.pdf
por Assessoria de Comunicação última modificação 16/05/2024 21h13
Localizado em Leis / Resoluções Aprovadas / Exercício de 2023