Resultado da busca por lei

353 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Lei Orçamentária Anual
por Assessoria de Comunicação — publicado 03/12/2020 — última modificação 03/12/2020 16h23 — registrado em:
Localizado em Leis / LOA
Lei Orgânica Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 28/11/2025 21h02 — registrado em:
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo PDF document Lei Orçamentária Anual
por Assessoria de Comunicação — última modificação 03/12/2020 16h23
Lei Orçamentária Anual
Localizado em Leis / LOA
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
por Assessoria de Comunicação — publicado 22/07/2024
Localizado em Transparência / Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Lei de Acesso à Informação (nº 12.527)
por Assessoria de Comunicação — publicado 30/11/2020
Localizado em Leis
LEI ORGÂNICA
por Assessoria de Comunicação — publicado 23/10/2019 — última modificação 28/11/2025 21h05 — registrado em:
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Contratações Diretas - Lei 14133-21
por Assessoria de Comunicação — publicado 08/02/2024 — última modificação 08/02/2024 19h22
Dispensa de Licitação
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021
por Assessoria de Comunicação — publicado 12/05/2025
Localizado em Transparência / Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
por Assessoria de Comunicação — publicado 22/07/2024 — última modificação 22/07/2024 20h42
Regulamentação e Designação do Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document LEI Nº.4.166 - REVOGA O ARTIGO 3º E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 4.153.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h14
Localizado em Leis / Atos Oficiais / Exercício de 2022
Próximos 10 itens » [1] 2 3 4 5 6 7 ... 36