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por Assessoria de Comunicação — última modificação 06/03/2024 21h33
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por Assessoria de Comunicação — última modificação 06/03/2024 21h34
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por Assessoria de Comunicação — última modificação 13/01/2026 21h25
Localizado em Banco de Arquivos
Arquivo PDF document EXTRATO ADITIVO Nº.001-2026 PEDRO MAURO MALHANO.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 22/01/2026 19h41
Localizado em Transparência / … / Licitações e Contratos / Exercício de 2026
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
por Assessoria de Comunicação — publicado 07/05/2025 — última modificação 29/05/2025 14h33
Localizado em Transparência / Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
POLÍTICA DE PRIVACIDADE, COOKIES E GESTÃO DE DADOS PESSOAIS
por Assessoria de Comunicação — publicado 07/05/2025 — última modificação 24/10/2025 22h13
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document RELATORIOFUNCIONARIOS04.2025.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 08/05/2025 21h54
Localizado em Banco de Arquivos
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO Nº003 DE 07 DE MAIO DE 2025.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 08/05/2025 21h57
Localizado em Leis / Resoluções Aprovadas / Exercício de 2025
Arquivos
por Assessoria de Comunicação — publicado 16/02/2021 — última modificação 16/02/2021 21h06
Banco de arquivos usados e referenciados nos conteúdos do site.
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Arquivo PDF document DecretoLegislativoN001de06deJaneirode2021.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 16/02/2021 20h44
Localizado em Leis / Arquivos
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