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Arquivo PDF document EMENDA À LEI ORGÂNICA LOM Nº.012-2015 - orçamento impositivo 2015.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h25
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Exercício de 2015
Arquivo PDF document EMENDA À LEI ORGÂNICA LOM Nº.009-2010-Alteração eleição Mesa.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h24
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Exercício de 2010
Arquivo PDF document EMENDA À LEI ORGÂNICA LOM Nº.011-2011- Data Eleição Mesa.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h25
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Exercício de 2011
Arquivo PDF document EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 014 - 2017- ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFO UNICO NO ART. 76 DA L.O.M.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h26
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Exercício de 2017
Arquivo PDF document EMENDA À LEI ORGANICA Nº 017-2023 - ALTERA REDAÇÃO § 6º ART.103.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h27
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Exercício de 2023
Arquivo PDF document EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.005, DE 24 DE ABRIL DE 2001 Artigo 4º.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h21
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Exercício de 2021
Arquivo PDF document EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.005, DE 24 DE ABRIL DE 2001 Artigo 4º.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h22
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Exercício de 2001
Arquivo PDF document EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.005, DE 24 DE ABRIL DE 2001 Artigo 4º.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h22
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Exercício de 2001
Arquivo PDF document EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.001-99- Modifica Art. 67 da L.O.M..pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h20
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Exercício de 1999
Arquivo PDF document EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.015 - 2018 paragrafo 1.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h26
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Exercício de 2018
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