Câmara de Santo Antônio de Pádua

EMENDA À LEI ORGÂNICA LOM Nº.011-2011- Data Eleição Mesa.pdf: por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h25
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.010 - 2011.pdf: por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h25
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Exercício de 2011
Exercício de 2015: por Assessoria de Comunicação — publicado 05/08/2024
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EMENDA À LEI ORGÂNICA LOM Nº.012-2015 - orçamento impositivo 2015.pdf: por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h25
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.012 - 2015 - ORÇAMENTO IMPOSITIVO.pdf: por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h25
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Exercício de 2015
LEI ORGANICA - ATUALIZADA EM 2015.pdf: por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h25
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Exercício de 2017: por Assessoria de Comunicação — publicado 05/08/2024
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 014 - 2017- ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFO UNICO NO ART. 76 DA L.O.M.pdf: por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h26
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.013 - 2017 - ALTERA O § 6º DO ARTIGO 103.pdf: por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h26
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Exercício de 2018: por Assessoria de Comunicação — publicado 05/08/2024
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