Resultado da busca por lei

228 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEIN.4.1642022PROCESSOSELETIVOSIMPLIFICADODASAUDE.pdf
por Assessoria de Comunicação última modificação 20/06/2023 22h07
Localizado em Banco de Arquivos
Sessão Legislativa Extraordinária dia 19 de Fevereiro de 2021 às 15h00min
por Assessoria de Comunicação publicado 17/02/2021 última modificação 17/02/2021 23h45
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document EMENDALEIORGNICALOMN0072004.pdf
por Assessoria de Comunicação última modificação 20/06/2023 21h22
Localizado em Banco de Arquivos
Arquivo PDF document EMENDALEIORGNICALOMN.0012000.pdf
por Assessoria de Comunicação última modificação 20/06/2023 21h19
Arquivo PDF document LEIN.4.1622022REVOGALEISDOAOMINISTRIOPBLICOEDEFENSORIACAMPODEAVIAO.pdf
por Assessoria de Comunicação última modificação 20/06/2023 22h06
Localizado em Banco de Arquivos
Arquivo PDF document EMENDALEIORGNICAN.0122015ORAMENTOIMPOSITIVO.pdf
por Assessoria de Comunicação última modificação 20/06/2023 21h24
Localizado em Banco de Arquivos
Embedder object code Sessão Extraordinária 17 de julho
por Assessoria de Comunicação publicado 17/07/2020
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Embedder object code Sessão Legislativa dia 02 de dezembro
por Assessoria de Comunicação publicado 03/12/2019
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Arquivo PDF document EMENDALEIORGNICALOMN.0052001.pdf
por Assessoria de Comunicação última modificação 20/06/2023 21h20
Localizado em Banco de Arquivos
Arquivo PDF document EMENDALEIORGNICAN.005DE24DEABRILDE2001Artigo4.pdf
por Assessoria de Comunicação última modificação 20/06/2023 21h20
Localizado em Banco de Arquivos