Câmara de Santo Antônio de Pádua

Decreto Legislativo Nº 004 de 30 de Setembro de 2021: por Assessoria de Comunicação — última modificação 01/10/2021 21h18
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2020: por Assessoria de Comunicação — publicado 01/01/2021 — última modificação 07/02/2021 18h26
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Dispensa de Licitação: por Assessoria de Comunicação — publicado 16/10/2024 — última modificação 05/02/2025 21h09
Divisão de Compras, Contratos e Licitações Entre em contato através dos telefones (22) 9.9800-1747, das 13:00h às 17:00h. Ou nos envie uma mensagem através do email: setordecompras@santoantoniodepadua.rj.leg.br Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Contratações Diretas - Lei 14133-21
EMENDA À LEI ORGÂNICA LOM Nº.001-1996.pdf: por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h19
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Exercício de 1996
EMENDA À LEI ORGÂNICA LOM Nº.001-1998.pdf: por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h19
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Exercício de 1998
EMENDA À LEI ORGÂNICA LOM N°.001-1999.pdf: por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h20
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Exercício de 1999
EMENDA À LEI ORGÂNICA LOM N.001-2000.pdf: por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h21
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Exercício de 2000
EMENDA À LEI ORGÂNICA LOM N.005-2001.pdf: por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h21
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Exercício de 2021
EMENDA À LEI ORGÂNICA LOM N.005-2001.pdf: por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h22
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EMENDA À LEI ORGÂNICA LOM N.005-2001.pdf: por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h22
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