Resultado da busca por lei

364 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Embedder object code Sessão Extraordinária 17 de julho
por Assessoria de Comunicação — publicado 17/07/2020
Localizado em Sobre a Câmara / Vídeos da Sessão Câmara
Embedder object code Sessão Legislativa dia 02 de dezembro
por Assessoria de Comunicação — publicado 03/12/2019
Localizado em Sobre a Câmara / Vídeos da Sessão Câmara
Arquivo PDF document EMENDALEIORGNICAN0142017ALTERAEACRESCENTAPARGRAFOUNICONOART.76DAL.O.M.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 21/06/2023 15h01
Localizado em Banco de Arquivos
Arquivo PDF document EMENDALEIORGNICALOMN.0052001.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 20/06/2023 21h20
Localizado em Banco de Arquivos
Arquivo PDF document EMENDALEIORGNICAN.005DE24DEABRILDE2001Artigo4.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 20/06/2023 21h20
Localizado em Banco de Arquivos
Arquivo PDF document EMENDALEIORGNICALOMN.0112011DataEleioMesa.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 20/06/2023 21h24
Localizado em Banco de Arquivos
Arquivo PDF document EMENDALEIORGNICAN.0182025.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/11/2025 10h05
Arquivo PDF document EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.001-99- Modifica Art. 67 da L.O.M..pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h20
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Exercício de 1999
Arquivo PDF document EMENDALEIORGNICAN.008DE15DEMAIODE2008Artigo10.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 20/06/2023 21h22
Localizado em Banco de Arquivos
Arquivo PDF document Emendano.0062002.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 27/05/2021 20h14
Localizado em Banco de Arquivos
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 5 6 7 [8] 9 10 11 ... 37