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Arquivo PDF document LEI SANCIONADA Nº 4.295-23- ORÇAMENTO 2024 - LOA.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 13/01/2026 20h45
Localizado em Transparência / … / Orçamento Estratégico Institucional Anual / Exercício de 2024
Arquivo PDF document LEI SANCIONADA Nº 4.220-22 - LOA 2023 - ORÇAMENTO.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 13/01/2026 20h45
Localizado em Transparência / … / Orçamento Estratégico Institucional Anual / Exercício de 2023
Arquivo PDF document LEI SANCIONADA Nº 4.445-25 - APROVA ORÇAMENTO LOA 2025.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 13/01/2026 20h46
Localizado em Transparência / … / Orçamento Estratégico Institucional Anual / Exercício de 2025
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
por Assessoria de Comunicação — publicado 22/07/2024 — última modificação 22/07/2024 20h42
Regulamentação e Designação do Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document LEI Nº.4.166 - REVOGA O ARTIGO 3º E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 4.153.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h14
Localizado em Leis / Atos Oficiais / Exercício de 2022
LOA
por Assessoria de Comunicação — publicado 30/11/2020 — última modificação 03/12/2020 16h06 — registrado em:
Lei Orçamentária Anual
Localizado em Leis
Regimento Interno
por Assessoria de Comunicação — publicado 27/05/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Arquivo PDF document EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.015 - 2018 paragrafo 1.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h26
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Exercício de 2018
Arquivo PDF document copy4_of_LEIN.4.166REVOGAOARTIGO3EALTERAAREDAODOARTIGO7DALEIN4.153.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 20/06/2023 22h09
Localizado em Banco de Arquivos
Arquivo PDF document copy3_of_LEIN.4.166REVOGAOARTIGO3EALTERAAREDAODOARTIGO7DALEIN4.153.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 20/06/2023 22h09
Localizado em Banco de Arquivos
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