Resultado da busca por lei

347 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
LOA
por Assessoria de Comunicação — publicado 30/11/2020 — última modificação 03/12/2020 16h06 — registrado em:
Lei Orçamentária Anual
Localizado em Leis
Regimento Interno
por Assessoria de Comunicação — publicado 27/05/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Arquivo PDF document EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.015 - 2018 paragrafo 1.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h26
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Exercício de 2018
Arquivo PDF document copy4_of_LEIN.4.166REVOGAOARTIGO3EALTERAAREDAODOARTIGO7DALEIN4.153.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 20/06/2023 22h09
Localizado em Banco de Arquivos
Arquivo PDF document copy3_of_LEIN.4.166REVOGAOARTIGO3EALTERAAREDAODOARTIGO7DALEIN4.153.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 20/06/2023 22h09
Localizado em Banco de Arquivos
Arquivo PDF document copy2_of_LEIN.4.166REVOGAOARTIGO3EALTERAAREDAODOARTIGO7DALEIN4.153.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 20/06/2023 22h09
Localizado em Banco de Arquivos
Arquivo PDF document copy_of_LEIN.4.166REVOGAOARTIGO3EALTERAAREDAODOARTIGO7DALEIN4.153.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 20/06/2023 22h08
Localizado em Banco de Arquivos
Arquivo PDF document LEIN.4.166REVOGAOARTIGO3EALTERAAREDAODOARTIGO7DALEIN4.153.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 20/06/2023 22h08
Localizado em Banco de Arquivos
Arquivo PDF document EMENDA À LEI ORGANICA Nº 017-2023 - ALTERA REDAÇÃO § 6º ART.103.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h27
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Exercício de 2023
Arquivo PDF document EMENDA À LEI ORGÂNICA LOM Nº.001-1996.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h19
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Exercício de 1996
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 [2] 3 4 5 6 7 ... 35