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Lei Orçamentária Anual
por Assessoria de Comunicação — publicado 03/12/2020 — última modificação 03/12/2020 16h23 — registrado em:
Localizado em Leis / LOA
Lei Orgânica Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 12/01/2026 21h26 — registrado em:
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo PDF document Lei Orçamentária Anual
por Assessoria de Comunicação — última modificação 03/12/2020 16h23
Lei Orçamentária Anual
Localizado em Leis / LOA
LEI ORGÂNICA
por Assessoria de Comunicação — publicado 23/10/2019 — última modificação 13/01/2026 20h51 — registrado em:
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
por Assessoria de Comunicação — publicado 22/07/2024
Localizado em Transparência / Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Lei de Acesso à Informação (nº 12.527)
por Assessoria de Comunicação — publicado 30/11/2020
Localizado em Leis
Contratações Diretas - Lei 14133-21
por Assessoria de Comunicação — publicado 08/02/2024 — última modificação 08/02/2024 19h22
Dispensa de Licitação
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021
por Assessoria de Comunicação — publicado 12/05/2025
Localizado em Transparência / Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Arquivo PDF document LEI SANCIONADA Nº 4.357-24 - LOA 2025.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 13/01/2026 20h46
Localizado em Transparência / … / Orçamento Estratégico Institucional Anual / Exercício de 2025
Arquivo PDF document LEI SANCIONADA Nº 4.065-20 - ORÇAMENTO 2021.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 13/01/2026 20h44
Localizado em Transparência / … / Orçamento Estratégico Institucional Anual / Exercício de 2021
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